Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2719/2025
Pede a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PL PL 2581/2025 que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para…
Situação atualTramitação Finalizada desde 18/07/2025 · PLEN
AutoriaAndré Figueiredo, Bandeira de Mello, Camila Jara, Chico Alencar, Dimas Gadelha, Dorinaldo Malafaia, Duda Salabert, Eriberto Medeiros, Guilherme Uchoa, Jorge Solla, Lídice da Mata, Lucas Ramos, Luciano Ducci, Luiz Carlos Hauly, Marangoni, Mário Heringer, Merlong Solano, Paulo Folletto, Pedro Campos, Pedro Paulo, Rubens Pereira Júnior, Tabata Amaral
Apresentada na Câmara em10/07/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 19/07/2025
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PL PL 2581/2025 que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 18/07/2025 · MESADistribuiçãoDefiro. Publique-se. documento
- 18/07/2025 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 19/07/2025
- 10/07/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2719/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PL PL 2581/2025 que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. ". documento