Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2582/2025
Reconhece a Feirinha da Praça Tobias Barreto, localizada no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Situação atualAguardando Parecer desde 14/08/2025 · CCULT
AutoriaNitinho
Apresentada na Câmara em27/05/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Reconhecimento, Feirinha da Praça Tobias Barreto, Aracaju (SE), Sergipe, Patrimônio cultural, Patrimônio imaterial
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Reconhece a Feirinha da Praça Tobias Barreto, localizada no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/08/2025 · CCULTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 18/07/2025 · CCULTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2025)
- 17/07/2025 · CCULTDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).
- 25/06/2025 · CCULTRecebimentoRecebimento pelo(a) CCULT.
- 25/06/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 25/06/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.
- 27/05/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2582/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nitinho (PSD/SE), que "Reconhece a Feirinha da Praça Tobias Barreto, localizada no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". documento