Câmara dos Deputados
Regra interna da CâmaraProposta que muda o funcionamento da própria Câmara. · PRC 29/2025
Cria o selo digital de honra ao mérito em matéria fiscal denominado, SELO DIGITAL – SEU IMPOSTO FOI APLICADO AQUI, para contemplar iniciativas meritórias em termos de cidadania e transparência fiscal em todo o território nacional
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 19/03/2025 · PLEN
AutoriaAlex Santana
Apresentada na Câmara em19/03/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PRC n. 29/2025 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Alex Santana (REPUBLIC/BA), que "Institui o selo digital de honra ao mérito em matéria fiscal denominado, SELO DIGITAL – SEU IMPOSTO FOI APLICADO AQUI, para contemplar iniciativas meritórias em termos de cidadania e transparência fiscal em todo o território nacional".
Temas (indexação oficial)Criação, Selo de certificação, incentivo, transparência, Arrecadação tributária, Cidadania fiscal, Controle social
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o selo digital de honra ao mérito em matéria fiscal denominado, SELO DIGITAL – SEU IMPOSTO FOI APLICADO AQUI, para contemplar iniciativas meritórias em termos de cidadania e transparência fiscal em todo o território nacional.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 19/03/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do PRC n. 29/2025 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Alex Santana (REPUBLIC/BA), que "Institui o selo digital de honra ao mérito em matéria fiscal denominado, SELO DIGITAL – SEU IMPOSTO FOI APLICADO AQUI, para contemplar iniciativas meritórias em termos de cidadania e transparência fiscal em todo o território nacional". documento