Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4435/2024
Pede a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 104/2015, que “proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior", para que seu mérito seja apreciado pela Comissão de…
Situação atualTramitação Finalizada desde 29/11/2024 · PLEN
AutoriaRenan Ferreirinha
Apresentada na Câmara em11/11/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 30/11/2024
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 104/2015, que “proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior", para que seu mérito seja apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 29/11/2024 · MESADistribuiçãoDefiro. Publique-se. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 104/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. documento
- 29/11/2024 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 30/11/2024
- 11/11/2024 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4435/2024 (Requerimento), pelo Deputado Renan Ferreirinha (PSD/RJ), que "Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 104/2015, que “proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior', para que seu mérito seja apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)". documento