Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4187/2024
Cria o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music
Situação atualTransformado em Norma Jurídica desde 12/08/2025 · MESA
AutoriaLídice da Mata
Apresentada na Câmara em31/10/2024
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApresentação do DOC n. 902/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
Temas (indexação oficial)Criação, Dia Nacional da Axé Music, data comemorativa, fevereiro
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
- 18 fev 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado: 266 votaram sim e 140 votaram não.
- 18 fev 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 18 fev 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 25 fev 2025 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 138 votaram sim e 266 votaram não.
- 25 fev 2025 · CâmaraProposta principal AprovadoAprovado: 269 votaram sim e 136 votaram não.
- 25 fev 2025 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 28.
- 12/08/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do DOC n. 902/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". documento
- 06/08/2025 · MESATransformação em Norma JurídicaTransformado na Lei Ordinária 15189/2025. DOU 07/08/2025 PÁG 01 COL 01.
- 18/07/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoRecebido Ofício nº 639/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 4187/2024. documento
- 14/03/2025 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 46/2025/SGM-P. documento
- 14/03/2025 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
- 25/02/2025 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.187-A/2024).
- 25/02/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA).
- 25/02/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
- 25/02/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. Sim: 269; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 407.
- 25/02/2025 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
- 25/02/2025 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.
- 25/02/2025 · PLENDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Dep. Sanderson (PL-RS).
- 25/02/2025 · PLENParecer do(a) Relator(a)Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:• Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. documento
- 25/02/2025 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitado o Requerimento. Sim: 138; Não: 266; Total: 404.
- 25/02/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).