Câmara dos Deputados
INC · INC 1159/2024
Sugere que o Ministério da Saúde, o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente, assinem Portaria Interministerial para declarar as Terras Indígenas como Zonas Livres de Agrotóxicos e Transgênicos
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 18/12/2024 · 1SECM
AutoriaAirton Faleiro, Camila Jara, Carla Ayres, Carol Dartora, Célia Xakriabá, Chico Alencar, Dandara, Dilvanda Faro, Erika Hilton, Fernanda Melchionna, Glauber Braga, Ivan Valente, Juliana Cardoso, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Odair Cunha, Padre João, Professora Luciene Cavalcante, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Tarcísio Motta, Túlio Gadêlha
Apresentada na Câmara em27/08/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Sugere que o Ministério da Saúde, o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente, assinem Portaria Interministerial para declarar as Terras Indígenas como Zonas Livres de Agrotóxicos e Transgênicos.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 18/12/2024 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 18/12/2024 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme ofício nº 1144/2024/GAB/SEPAR/SRI/PR, de 16 de dezembro de 2024, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 18/09/2024 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 59/2024, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 16/09/2024 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 10/09/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/09/2024.
- 09/09/2024 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 27/08/2024 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 1159/2024 (Indicação ), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Sugere que o Ministério da Saúde, o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente, assinem Portaria Interministerial para declarar as Terras Indígenas como Zonas Livres de Agrotóxicos e Transgênicos". documento