Câmara dos Deputados
EMP · EMP 544/0
Cria o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS
Situação atualAguardando Providências Internas desde 10/07/2024 · MESA
AutoriaAndré Fernandes, Carla Zambelli, Cristiane Lopes, Daniela Reinehr, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Diego Garcia, Gustavo Gayer, Mauricio do Vôlei, Messias Donato, Nicoletti, Ricardo Silva, Rodrigo Valadares, Sargento Gonçalves, Silvia Waiãpi, Zé Trovão, Zé Vitor
Apresentada na Câmara em10/07/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
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