Câmara dos Deputados

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2780/2024

Cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral

Situação atualTransformado em Norma Jurídica desde 28/09/2026 · MESA

AutoriaDuda Ramos, Keniston Braga, Laura Carneiro, Raimundo Santos, Zé Silva, Zé Vitor

Apresentada na Câmara em08/07/2024

RegimeUrgência (Art. 155, RICD)

Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Último despachoRecebido o Ofício nº 1386/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.

Temas (indexação oficial)Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), fomento, pesquisa, Lavra mineral, processamento, mineral, garantia, segurança alimentar, segurança energética, diretrizes. _ Alteração, Lei do Bem (2005)

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 79.

28/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoRecebido o Ofício nº 1386/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. documento
16/09/2026 · MESATransformação em Norma JurídicaTransformado na Lei Ordinária 15506/2026. DOU 16/09/2026 PÁG 01 COL 01.EDIÇÃO EXTRA C
04/09/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoRecebimento do Ofício nº 1303/2026 (SF) comunicando remessa do PL 2780/2024 à sanção documento
07/05/2026 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 105/2026/SGM-P. documento
07/05/2026 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do autógrafo. documento
06/05/2026 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.780-A/2024).
06/05/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).
06/05/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
06/05/2026 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda de Plenário nº 62 (161, II).
06/05/2026 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 10 (PL): Destaque da Emenda de Plenário nº 81 (161, II).
06/05/2026 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 9 (PL): Destaque de Emenda do(a) EMP 69/2026, apresentado ao PL 2.780/2024 (161, II).
06/05/2026 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 8 (PL): Destaque de Emenda do(a) EMP 60/2026, apresentado ao PL 2.780/2024 (161, II).
06/05/2026 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 7 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda do(a) EMP 61/2026, apresentado ao PL 2.780/2024 (161, II).
06/05/2026 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 6 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda do(a) EMP 79/2026, apresentado ao PL 2.780/2024 (161, II).
06/05/2026 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado o DTQ 5 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 69 (161, II).

Ver a tramitação completa no site oficial