Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2272/2024
Trata do transporte rodoviário de cargas que contenham donativos destinados a regiões em estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal
Situação atualTramitando em Conjunto desde 28/05/2026 · CINDRE
AutoriaDuarte Gonçalves Jr
Apresentada na Câmara em10/06/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDesignado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 1814/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Temas (indexação oficial)Diretrizes, Transporte rodoviário, carga, Donativo, local, calamidade pública
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas que contenham donativos destinados a regiões em estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 28/05/2026 · CINDRENotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 1814/2024, ao qual esta proposição está apensada.
- 25/02/2026 · CINDRENotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. João Cury (MDB-SP), para o PL 1814/2024, ao qual esta proposição está apensada.
- 23/04/2025 · CINDRENotificaçõesDevolvido ao Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), para o PL 1814/2024, ao qual esta proposição está apensada.
- 13/08/2024 · CINDRENotificaçõesDesignado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), para o PL 1814/2024, ao qual esta proposição está apensada.
- 11/07/2024 · CINDRERecebimentoRecebimento pela CINDRE, apensado ao PL-1866/2024
- 10/07/2024 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL-1866/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 10/07/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024 PAG 5287 documento
- 10/06/2024 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2272/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Duarte Gonçalves Jr (REPUBLIC-MG), que: "Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas que contenham donativos destinados a regiões em estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal ". documento