Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1928/2024
Trata da profissão de artista visual
Situação atualPronta para Pauta desde 08/07/2026 · CCJC
AutoriaClodoaldo Magalhães
Apresentada na Câmara em20/05/2024
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoPrejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputado Chris Tonietto e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência dos Autores.
Temas (indexação oficial)Regulamentação, Exercício profissional, Artista (Artes Visuais), requisito, Registro profissional, política pública, incentivo, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 54.
- 08/07/2026 · CCJCPrejudicado RequerimentoPrejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputado Chris Tonietto e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência dos Autores.
- 08/07/2026 · CCJCPrejudicado RequerimentoPrejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputado Chris Tonietto, Julia Zanatta e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência dos Autores.
- 08/07/2026 · CCJCRetirada de PautaRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
- 07/07/2026 · CCJCEncerramento de PrazoPrazo de Vista Encerrado
- 01/07/2026 · CCJCPedido de VistaVista à Deputada Sâmia Bomfim.
- 01/07/2026 · CCJCLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer do Relator, Deputado Domingos Neto, pela Deputada Sâmia Bomfim.
- 01/07/2026 · CCJCRejeição de RequerimentoRejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.
- 01/07/2026 · CCJCEncaminhamento da VotaçãoEncaminharam a votação os Deputados Ségio Turra e Sâmia Bomfim.
- 01/07/2026 · CCJCPrejudicado RequerimentoPrejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta, Chris Tonietto e Delegado Paulo Bilynskyj.
- 01/07/2026 · CCJCPrejudicado RequerimentoPrejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Paulo Bilynskyj.
- 01/07/2026 · CCJCVotaçãoVotação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Sérgio Turra.
- 16/03/2026 · CCJCRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE). documento
- 16/03/2026 · CCJCParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Cultura e da Subemenda da Comissão de Trabalho. documento
- 09/03/2026 · CCJCDevolução ao(à) Relator(a)Devolvido ao Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
- 05/03/2026 · CCJCParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE). documento