Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 45/2024
Pede a realização de “Mesa Redonda” para discutir a implementação da Lei n° 14.755/2023, que Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, assim como os impactos causados na saúde de Antônio Pereira e…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 05/06/2024 · CME
AutoriaDuarte Gonçalves Jr
Apresentada na Câmara em15/05/2024
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de “Mesa Redonda” para discutir a implementação da Lei n° 14.755/2023, que Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, assim como os impactos causados na saúde de Antônio Pereira e discorrer sobre contratação de empresas da região.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 05/06/2024 · CMEAprovação de Proposição InternaAprovado.
- 22/05/2024 · CMERetirada de PautaRetirado de pauta a pedido do Autor.
- 15/05/2024 · CMEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 45/2024 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Duarte Gonçalves Jr (REPUBLIC/MG), que "Requer a realização de “Mesa Redonda” para discutir a implementação da Lei n° 14.755/2023, que Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, assim como os impactos causados na saúde de Antônio Pereira e discorrer sobre contratação de empresas da região". documento