Muda uma lei para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício…

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

1. 7 mai 2025 · CâmaraPedido formal AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
2. 16 jul 2025 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado: 376 votaram sim e 42 votaram não.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 17.

1. 26/05/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 1259/2026 documento
2. 13/03/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 448/2026 documento
3. 03/09/2025 · PLENNotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para o PL 650/2007, ao qual esta proposição está apensada.
4. 28/07/2025 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC, apensado ao PL-2264/2022
5. 16/07/2025 · PLENAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1092/2025.
6. 16/07/2025 · PLENAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)Aprovado o requerimento nº 1092/2025,do Sr. Cezinha de Madureira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 785/2024.
7. 16/07/2025 · PLENAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1092/2025.
8. 22/04/2025 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 90/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Ana Pimentel (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde para debater o Projeto de Lei nº 785, de 2024, que dispõe sobre a avaliação de proficiência dos cursos de Medicina, com a participação da Associação Brasileira de Educação Médica – ABEM e outras entidades". documento
9. 22/04/2025 · CSAUDEApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 90/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde para debater o Projeto de Lei nº 785, de 2024, que dispõe sobre a avaliação de proficiência dos cursos de Medicina, com a participação da Associação Brasileira de Educação Médica – ABEM e outras entidades". documento
10. 12/03/2025 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 1092/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 785/2024, que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica". documento
11. 16/04/2024 · CTRABNotificaçõesDesignado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), para o PL 650/2007, ao qual esta proposição está apensada.
12. 26/03/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 798 documento
13. 25/03/2024 · CTRABRecebimentoRecebimento pela CTRAB.
14. 22/03/2024 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL-2264/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CTRAB, CSAÚDE e CCJC (Art. 54 do RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
15. 22/03/2024 · MESANotificaçõesDeferido o Requerimento n. 803/24, com o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

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