Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4708/2023
Cria o Programa Carne no Prato
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 16/04/2026 · CPASF
AutoriaFlavinha
Apresentada na Câmara em27/09/2023
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
Temas (indexação oficial)Criação, Programa Carne no Prato, garantia, proteína animal, família de baixa renda. _Beneficiário, requisito, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), membro, família, recebimento, Benefício de Prestação Continuada (BPC). _Valor
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Carne no Prato e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 16/04/2026 · CPASFRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 06/04/2026 · CPASFSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer ApresentadoA Relatora, Dep. Daniela do Waguinho, deixou de ser membro da Comissão
- 27/03/2024 · CPASFEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 18/03/2024 · CPASFAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2024)
- 15/03/2024 · CPASFDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
- 17/10/2023 · CPASFRecebimentoRecebimento pela CPASF.
- 10/10/2023 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023.
- 09/10/2023 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 27/09/2023 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 4708/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Flavinha (MDB/MT), que "Institui o Programa Carne no Prato e dá outras providências". documento