Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4486/2023
Trata da criação da Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes
Situação atualAguardando Parecer desde 12/05/2026 · CE
AutoriaFlavinha
Apresentada na Câmara em14/09/2023
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDesignado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PSB-CE).
Temas (indexação oficial)Criação, Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes, garantia, procedimentos, prevenção, enfrentamento, violência doméstica, contra, criança, adolescente. _Poder pública, criação, gestão estratégica
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a criação da Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 27.
- 12/05/2026 · CEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PSB-CE).
- 12/05/2026 · CERecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 10/09/2025 · CEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR).
- 19/03/2025 · CESaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
- 06/09/2024 · CERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). documento
- 06/09/2024 · CEParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. documento
- 12/08/2024 · CEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 04/07/2024 · CEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2024)
- 03/07/2024 · CEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- 08/05/2024 · CERecebimentoRecebimento pela CE.
- 08/05/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 08/05/2024 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2024, Letra A.
- 07/05/2024 · CSPCCOAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 07/05/2024 · CSPCCOLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pela Relatora.
- 06/05/2024 · CSPCCORecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV). documento