Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2990/2023
Pede revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei 1495, de 2021, de autoria do Dep. Fred Costa (PATRIOTA/MG), a fim de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) também analise o mérito da matéria
Situação atualAguardando Autorização do Despacho desde 12/09/2023 · MESA
AutoriaCabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Jones Moura, José Medeiros, Marcos Pollon, Nicoletti, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal
Apresentada na Câmara em12/09/2023
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 2990/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ) e outros, que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei 1495, de 2021, de autoria do Dep. Fred Costa (PATRIOTA/MG), a fim de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) também analise o mérito da matéria".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 25/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei 1495, de 2021, de autoria do Dep. Fred Costa (PATRIOTA/MG), a fim de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) também analise o mérito da matéria.
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- 12/09/2023 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2990/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ) e outros, que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei 1495, de 2021, de autoria do Dep. Fred Costa (PATRIOTA/MG), a fim de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) também analise o mérito da matéria". documento