Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4360/2023
Cria o Programa Nacional de Tratamento Cirúrgico de Fraturas e Controle de Complicações Decorrentes
Situação atualArquivada desde 03/07/2025 · MESA
AutoriaDr. Benjamim
Apresentada na Câmara em05/09/2023
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoArquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Temas (indexação oficial)Criação, Programa Nacional de Tratamento Cirúrgico de Fraturas e Controle de Complicações Decorrentes, coordenação, Ministério da Saúde, elaboração, protocolo, cirurgia, fratura óssea, ação conjunta, União, estado (ente federado), município
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Nacional de Tratamento Cirúrgico de Fraturas e Controle de Complicações Decorrentes.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 18.
- 03/07/2025 · MESAEncerramento de PrazoEncerramento automático do Prazo de Recurso 03/07/2025 11:25:00. Não foram apresentados recursos.
- 03/07/2025 · MESAArquivamentoArquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
- 18/06/2025 · MESAAbertura de PrazoSujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 23/06/2025).
- 17/06/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 17/06/2025 · CSAUDEAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 17/06/2025 · CSAUDELeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pelo Relator.
- 17/06/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 18/06/2025 PÁG 502, Letra A. documento
- 12/06/2024 · CSAUDERetirada de PautaRetirado de pauta pelo Relator.
- 05/06/2024 · CSAUDERetirada de PautaRetirado de pauta, a requerimento do Deputado Dr. Benjamin.
- 28/05/2024 · CSAUDERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). documento
- 28/05/2024 · CSAUDEParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição. documento
- 06/05/2024 · CSAUDEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 10/04/2024 · CSAUDEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
- 09/04/2024 · CSAUDEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA).
- 21/09/2023 · CSAUDERecebimentoRecebimento pela CSAUDE.