Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 106/2023
Pede a coautoria, para os subscritores do presente requerimento, do Projeto de Lei nº 03 de 2023, que “Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos,…
Situação atualTramitação Finalizada desde 15/03/2023 · PLEN
AutoriaAlice Portugal, Amanda Gentil, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Benedita da Silva, Camila Jara, Carol Dartora, Delegada Adriana Accorsi, Denise Pessôa, Duarte, Elcione Barbalho, Erika Kokay, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Florentino Neto, Jandira Feghali, Leandre, Lídice da Mata, Luiza Erundina, Luizianne Lins, Maria Arraes, Maria do Rosário, Professora Goreth, Tabata Amaral
Apresentada na Câmara em08/02/2023
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 16/03/2023
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a coautoria, para os subscritores do presente requerimento, do Projeto de Lei nº 03 de 2023, que “Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.”
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 15/03/2023 · MESADistribuiçãoDefiro. Publique-se. documento
- 15/03/2023 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 16/03/2023
- 08/02/2023 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 106/2023, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a coautoria, para os subscritores do presente requerimento, do Projeto de Lei nº 03 de 2023, que “Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.”". documento