Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1648/2022
Requerimento Procedimental de dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberaçãoda PEC 390, de 2014, que “Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para…
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 15/12/2022 · PLEN
AutoriaAirton Faleiro, Alencar Santana, Alex Manente, Alexandre Padilha, Alice Portugal, Aline Gurgel, Arlindo Chinaglia, Aureo Ribeiro, Benedita da Silva, Carla Dickson, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Carmen Zanotto, Célio Studart, David Soares, Doutor Luizinho, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Emidinho Madeira, Enio Verri, Erika Kokay, Fábio Henrique, Frei Anastacio Ribeiro, Henrique Fontana, Iracema Portella, Jandira Feghali, Jorge Solla, José Airton Félix Cirilo, José Ricardo, Julio Cesar Ribeiro, Leandre, Leo de Brito, Leonardo Monteiro, Maria Rosas, Mauro Benevides Filho, Merlong Solano, Patrus Ananias, Paulão, Paulo Teixeira, Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Reginaldo Lopes, Ricardo Guidi, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Ruy Carneiro, Tereza Nelma, Túlio Gadêlha, Vander Loubet, Weliton Prado, Zé Neto
Apresentada na Câmara em15/12/2022
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requerimento Procedimental de dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberaçãoda PEC 390, de 2014, que “Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação”.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 15/12/2022 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 15/12/2022 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Requerimento.
- 15/12/2022 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 15/12/2022 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1648/2022, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requerimento Procedimental de dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberaçãoda PEC 390, de 2014, que “Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação”. ". documento