Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1503/2022
Pede a desapensação da PEC 26/2022 da PEC 187/2012, com a consequente apensação da PEC 26/2022 à PEC 358/2005
Situação atualTramitação Finalizada desde 08/11/2022 · PLEN
AutoriaJuscelino Filho
Apresentada na Câmara em08/11/2022
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 09/11/2022
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a desapensação da PEC 26/2022 da PEC 187/2012, com a consequente apensação da PEC 26/2022 à PEC 358/2005.
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- 08/11/2022 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do Requerimento de Desapensação n. 1503/2022, pelo Deputado Juscelino Filho (UNIÃO/MA), que "Requer a desapensação da PEC 26/2022 da PEC 187/2012, com a consequente apensação da PEC 26/2022 à PEC 358/2005". documento
- 08/11/2022 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 09/11/2022
- 08/11/2022 · MESADespachoDefiro o Requerimento n. 1.503/2022. Desapense-se, pois, a PEC 26/2022 da PEC 187/2012. Ato contínuo, apense-se a PEC 26/2022 à PEC 358/2005. Publique-se. documento