Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2723/2022
Cria o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio"
Situação atualAguardando Parecer desde 11/12/2024 · MESA
AutoriaAfonso Florence, Alexandre Padilha, Alice Portugal, Bacelar, Benedita da Silva, Camilo Capiberibe, Carlos Veras, Carmen Zanotto, Célio Moura, Enio Verri, Fernanda Melchionna, Gleisi Hoffmann, Ivan Valente, Joenia Wapichana, Jorge Solla, José Airton Félix Cirilo, Leo de Brito, Leonardo Monteiro, Lídice da Mata, Marcon, Maria do Rosário, Marília Arraes, Natália Bonavides, Patrus Ananias, Paulo Foletto, Pedro Uczai, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Rejane Dias, Renildo Calheiros, Rogério Correia, Rubens Otoni, Sâmia Bomfim, Shéridan, Tabata Amaral, Tereza Nelma, Valmir Assunção, Vicentinho, Vilson da Fetaemg, Vivi Reis, Waldenor Pereira
Apresentada na Câmara em04/11/2022
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApresentação do REQ n. 4879/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2723/2022, que institui o dia 25 de março como o 'Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".
Temas (indexação oficial)Criação, Dia Nacional de Levante contra o Feminicídio, data comemorativa, novembro
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".
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Andamento (tramitação)
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- 11/12/2024 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 4879/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2723/2022, que institui o dia 25 de março como o 'Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio". documento
- 10/12/2024 · CCJCDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
- 31/10/2024 · CCJCSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer ApresentadoA Relatora, Dep. Eliza Virgínia, deixou de ser membro da Comissão
- 12/09/2024 · CCJCDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Eliza Virgínia (PP-PB)
- 06/05/2024 · CCJCSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer ApresentadoA Relatora, Dep. Amanda Gentil, deixou de ser membro da Comissão
- 08/04/2024 · CCJCRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA). documento
- 08/04/2024 · CCJCParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 875/2023, apensado, com emenda e do Substitutivo da Comissão da Mulher. documento
- 03/10/2023 · CCJCEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 15/09/2023 · CCJCAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2023)
- 14/09/2023 · CCJCDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA)
- 14/08/2023 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC, com a proposição PL-875/2023 apensada.
- 14/08/2023 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 14/08/2023 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2023, Letra A.
- 09/08/2023 · CMULHERAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 09/08/2023 · CMULHEREncerramento de DiscussãoEncerrada Discussão