Câmara dos Deputados
INC · INC 1356/2022
Sugere ao Ministério da Infraestrutura a automatização do envio de aviso eletrônico aos condutores de categorias C, D e E, quando da proximidade do vencimento do exame toxicológico periódico
Situação atualArquivada desde 27/01/2023 · MESA
AutoriaJuscelino Filho
Apresentada na Câmara em12/05/2022
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoCom base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Sugere ao Ministério da Infraestrutura a automatização do envio de aviso eletrônico aos condutores de categorias C, D e E, quando da proximidade do vencimento do exame toxicológico periódico.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 27/01/2023 · MESAArquivamentoCom base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
- 23/05/2022 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 806/2022, ao Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
- 20/05/2022 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 18/05/2022 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/2022.
- 17/05/2022 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se, e após, arquive-se. documento
- 12/05/2022 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da Indicação n. 1356/2022, pelo Deputado Juscelino Filho (UNIÃO/MA), que "Sugere ao Ministério da Infraestrutura a automatização do envio de aviso eletrônico aos condutores de categorias C, D e E, quando da proximidade do vencimento do exame toxicológico periódico". documento