Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 665/2022
Cria o Dia Nacional do Cavalo, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de agosto
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 30/03/2022 · CCP
AutoriaJuscelino Filho
Apresentada na Câmara em22/03/2022
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/2022 PAG 645
Temas (indexação oficial)Criação, Dia Nacional do Cavalo, data comemorativa, agosto
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Dia Nacional do Cavalo, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de agosto.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 30/03/2022 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/2022 PAG 645 documento
- 29/03/2022 · MESADistribuiçãoDevolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados por não atender ao art. 4º da Lei nº 12.345/2010. Publique-se. documento
- 22/03/2022 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do Projeto de Lei n. 665/2022, pelo Deputado Juscelino Filho (UNIÃO/MA), que "Institui o Dia Nacional do Cavalo, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de agosto". documento