O que Pedro Lucas Fernandes propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 1.564 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.281,8%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).835,3%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.20,1%
Emendas a projetosMudanças propostas em trechos de um projeto que já está tramitando, e novas versões do texto (substitutivos).38024,3%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.73647,1%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.33521,4%
Pareceres e relatóriosAnálises escritas como relator ou membro de comissão sobre propostas de outras pessoas. Não são propostas da própria pessoa.8fora da conta
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.100fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 4 · Aprovada: 0 · Em andamento: 811 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 749. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaCâmara dos Deputados

1.564 propostas

EMP 4/0Emenda de Plenário a Projeto com Urgênciaapresentada em 14/10/2026 · Câmara dos Deputados

Muda uma lei para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual

Em andamento Situação registrada: Aguardando Providências Internas (desde 14/10/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 968/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 21/09/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 968/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 21/09/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 968/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 964/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 03/09/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 964/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 03/09/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 964/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 959/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 01/09/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 959/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 01/09/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 959/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 947/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 31/08/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 947/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 31/08/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 947/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 937/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 17/08/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 937/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 17/08/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 937/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 936/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 14/08/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 936/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 14/08/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 936/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 921/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 12/08/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 921/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 12/08/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 921/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 911/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 07/08/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 911/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 07/08/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 911/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3956/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro

Em andamento Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (desde 17/07/2026) · COMPI(SGM)

Coautor, entre 198 autores

Texto oficial da ementa
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Último despacho: Adesão de Senador.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3882/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 15/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 618, de 2022

Em andamento Situação registrada: Aguardando Encaminhamento (desde 15/07/2026) · COAPP(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 618, de 2022.
Último despacho: Apresentação do REQ n. 3882/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 618, de 2022".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 906/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 13/07/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 906/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 13/07/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 906/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3721/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 07/07/2026 · Câmara dos Deputados

Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3507/2026, que “Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 07/07/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 1 autor

Texto oficial da ementa
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 3507/2026, que “Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
PL 3507/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 07/07/2026 · Câmara dos Deputados

Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional

Em andamento Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) (desde 08/09/2026) · CCULT

Autor único

Texto oficial da ementa
Reconhece o artesanato tradicional do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
Último despacho: Recebimento pelo(a) CCULT.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3690/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 01/07/2026) · MESA

Coautor, entre 8 autores

Texto oficial da ementa
Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3672/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2022

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 01/07/2026) · PLEN

Coautor, entre 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2022.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3671/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/07/2026 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 73 de 2025

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 01/09/2026) · MESA

Coautor, entre 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 73 de 2025.
Último despacho: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3670/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede Urgência para o Projeto de Lei nº 5.414/2016, que altera o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir o incentivo ao desenvolvimento e à…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 30/06/2026) · PLEN

Coautor, entre 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 5.414/2016, que altera o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir o incentivo ao desenvolvimento e à veiculação de programas de ensino a distância em cursos da área da saúde.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3669/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.485, de 2026, que “dispõe sobre a flexibilização temporária de procedimentos licitatórios e administrativos para ações de reconstrução e prevenção em…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 30/06/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 6 autores

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.485, de 2026, que “dispõe sobre a flexibilização temporária de procedimentos licitatórios e administrativos para ações de reconstrução e prevenção em Municípios e Estados atingidos por calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos”.
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3667/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.515, de 2026, que “Institui o Programa Nacional "Escola Segura e Conectada" no âmbito das redes públicas de ensino fundamental e médio, destinado ao…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 30/06/2026) · PLEN

Primeiro a assinar, com mais 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.515, de 2026, que “Institui o Programa Nacional "Escola Segura e Conectada" no âmbito das redes públicas de ensino fundamental e médio, destinado ao controle de acesso e à notificação eletrônica de frequência aos pais ou responsáveis legais, e dá outras providências
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 887/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 887/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 30/06/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 887/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
DOC 886/2026Indicação ou Desligamento de Membros de Comissãoapresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

DOC 886/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Arquivada (desde 30/06/2026) · COMPI(SGM)

Autor único

Texto oficial da ementa
A fonte não trouxe a ementa.
Último despacho: Apresentação do DOC n. 886/2026 (Indicação ou Desligamento de Membros de Comissão), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "[EMENTA!]".

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3666/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede a urgência do Projeto de Lei nº 3262/2026

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 13/08/2026) · MESA

Coautor, entre 5 autores

Texto oficial da ementa
Requer a urgência do Projeto de Lei nº 3262/2026.
Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3662/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

Pede Urgência para o Projeto de Lei nº 3.268/2026, que altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia,…

Arquivada, rejeitada ou encerrada Situação registrada: Tramitação Finalizada (desde 01/07/2026) · MESA

Coautor, entre 3 autores

Texto oficial da ementa
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 3.268/2026, que altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Último despacho: Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara
REQ 3655/2026Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 30/06/2026 · Câmara dos Deputados

Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 6449/2025, que “Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte,…

Em andamento Situação registrada: Pronta para Pauta (desde 30/06/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 6449/2025, que “Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido em todo o território nacional.”
Último despacho: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site da Câmara

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.