O que Rogério Carvalho propôs

Projetos de lei, mudanças na Constituição, emendas, pedidos e sugestões em que esta pessoa é autora ou coautora. Cada item mostra a situação registrada pela Casa e leva ao documento original.

Resumo

Base: 1.207 propostas de iniciativa da pessoa. Toque num tipo para ver só ele.

Mudanças na ConstituiçãoPropostas de emenda à Constituição (PEC): mudam a lei mais importante do país.1119,2%
Projetos de leiPropostas de lei nova ou de mudança numa lei que já existe (inclui leis complementares).24520,3%
Decretos e resoluçõesDecisões que só o Congresso toma, como aprovar acordos, sustar atos do governo ou mudar regras internas.584,8%
Pedidos e requerimentosPedidos formais: informações a ministérios, audiências públicas, homenagens, convocação de ministros, urgência para um projeto.77163,9%
Sugestões ao governo e ao orçamentoIndicações (o parlamentar sugere uma providência ao governo, sem obrigá-lo) e sugestões de emenda ao orçamento feitas em comissões.221,8%
Documentos de rotina e outrosPedidos de procedimento em plenário (adiar, retirar de pauta), redações finais, ofícios, adesões a bloco e similares.29fora da conta

Quanto vira lei: Virou lei ou norma: 14 · Aprovada: 86 · Em andamento: 591 · Arquivada, rejeitada ou encerrada: 516. O texto oficial da situação aparece em cada item; o agrupamento é uma leitura nossa.

Conta nossaSenado Federal

1.207 propostas

PL 3693/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/07/2026 · Senado Federal

Cria a Cobrança Social Extrajudicial para a regularização de inadimplementos de pequeno valor, estabelece medidas extraordinárias de baixa e regularização de registros de protesto relacionados a débitos de reduzido…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/07/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Institui a Cobrança Social Extrajudicial para a regularização de inadimplementos de pequeno valor, estabelece medidas extraordinárias de baixa e regularização de registros de protesto relacionados a débitos de reduzido valor econômico, promove a inclusão financeira e a reconformação cadastral de pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 279/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/07/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 17/07/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 271/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/07/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 09/07/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 76/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 08/07/2026 · Senado Federal

Pede uma audiência pública para instrução do PL 4812/2025

Aprovada Situação registrada: REQUERIMENTO APROVADO (desde 14/07/2026) · CI

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública para instrução do PL 4812/2025.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 48/2026 - CCTPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 23/06/2026 · Senado Federal

Pede a inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 24/06/2026) · CCT

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 45/2026 - CCTPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 22/06/2026 · Senado Federal

Pede a inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência…

Em andamento Situação registrada: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (desde 30/06/2026) · CCT

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 74/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/06/2026 · Senado Federal

Pede que na Audiência Pública objeto do REQ 48/2026 - CI, sejam incluídos como convidados representantes da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (ABRAGEL) e da Associação Brasileira das Empresas Geradoras…

Aprovada Situação registrada: REQUERIMENTO APROVADO (desde 14/07/2026) · CI

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 48/2026 - CI, sejam incluídos como convidados representantes da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (ABRAGEL) e da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 72/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/06/2026 · Senado Federal

Pede a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 68/2026 - CI, destinada a instruir o PL 4715/2023 (Substitutivo-CD), que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de…

Aprovada Situação registrada: REQUERIMENTO APROVADO (desde 14/07/2026) · CI

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 68/2026 - CI, destinada a instruir o PL 4715/2023 (Substitutivo-CD), que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras na Amazônia Legal”.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 68/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 16/06/2026 · Senado Federal

Pede uma audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4715/2023(Substitutivo-CD)

Aprovada Situação registrada: REQUERIMENTO APROVADO (desde 14/07/2026) · CI

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4715/2023(Substitutivo-CD)

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 3090/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 12/06/2026 · Senado Federal

Muda o Código de Processo Penal para conceder ao empregado, público ou privado, e ao servidor público que exercer a função de jurado o direito de dispensa do trabalho ou do serviço pelo dobro dos dias que efetivamente…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 12/06/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para conceder ao empregado, público ou privado, e ao servidor público que exercer a função de jurado o direito de dispensa do trabalho ou do serviço pelo dobro dos dias que efetivamente permanecer à disposição do Tribunal do Júri, sem qualquer desconto em seu salário, vencimento, remuneração ou qualquer outra vantagem.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 231/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 09/06/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política, sem ônus para o Senado Federal, em 09/06/2026

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 11/06/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política, sem ônus para o Senado Federal, em 09/06/2026.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 220/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 02/06/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 03/06/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 212/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 26/05/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 28/05/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 43/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2026 · Senado Federal

Pede o aditamento do REQ 27/2026 - CI, para que seja incluído, no rol dos convidados para a audiência pública, um representante do Instituto E+ Transição Energética

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 09/06/2026) · CI

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer o aditamento do REQ 27/2026 - CI, para que seja incluído, no rol dos convidados para a audiência pública, um representante do Instituto E+ Transição Energética.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 41/2026 - CIPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 19/05/2026 · Senado Federal

Pede o aditamento do REQ 24/2026 - CI, para que na audiência pública sejam incluídas como convidadas a senhora Kassia Regina Bazzo, Analista de conservação do WWFBrasil, e a senhora Adryane Gorayeb Nogueira, Professora…

Em andamento Situação registrada: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (desde 17/06/2026) · CI

Um dos 2 autores

Texto oficial da ementa
Requer o aditamento do REQ 24/2026 - CI, para que na audiência pública sejam incluídas como convidadas a senhora Kassia Regina Bazzo, Analista de conservação do WWFBrasil, e a senhora Adryane Gorayeb Nogueira, Professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 188/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 13/05/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 15/05/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 177/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/05/2026 · Senado Federal

Pede licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 08/05/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 2172/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 05/05/2026 · Senado Federal

Muda o texto da Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a inserção, manutenção, utilização e circulação de anotações funcionais relativas à participação regular do empregado em greve, paralisação coletiva ou…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 05/05/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a inserção, manutenção, utilização e circulação de anotações funcionais relativas à participação regular do empregado em greve, paralisação coletiva ou atividade sindical lícita, e dispõe sobre medidas de adaptação a essa vedação.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 2072/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 29/04/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para assegurar à advogada em situação de risco decorrente de violência doméstica e familiar, bem como à advogada responsável por criança ou adolescente protegido por medida protetiva, o direito à suspensão…

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 29/04/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para assegurar à advogada em situação de risco decorrente de violência doméstica e familiar, bem como à advogada responsável por criança ou adolescente protegido por medida protetiva, o direito à suspensão de prazos processuais e à realização de atos processuais por videoconferência.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 142/2026 - CDIRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 28/04/2026 · Senado Federal

Pede licença, nos termos dos arts. 13 e 215, I, b, do RISF; e art. 55, III, da CF

Aprovada Situação registrada: DEFERIDA (desde 30/04/2026) · CDIR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer licença, nos termos dos arts. 13 e 215, I, b, do RISF; e art. 55, III, da CF.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
PL 1800/2026Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes.apresentada em 14/04/2026 · Senado Federal

Muda uma lei para atualizar o valor da bolsa do médico residente e instituir reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO DESPACHO (desde 14/04/2026) · SF

Autor único

Texto oficial da ementa
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para atualizar o valor da bolsa do médico residente e instituir reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 13/2026 - CCTPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 06/04/2026 · Senado Federal

Pede a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”

Em andamento Situação registrada: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (desde 04/08/2026) · CCT

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 2/2026 - CDRPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 01/04/2026 · Senado Federal

Pede I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1855/2022, que institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB)

Em andamento Situação registrada: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA (desde 28/04/2026) · CDR

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1855/2022, que institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB).

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
RQS 210/2026Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo.apresentada em 18/03/2026 · Senado Federal

Pede a constituição de uma Comissão Temporária Interna composta de 27 (vinte e sete) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, realizar audiências públicas, colher subsídios técnicos e formular propostas…

Em andamento Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO (desde 18/03/2026) · PLEN

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer a constituição de uma Comissão Temporária Interna composta de 27 (vinte e sete) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, realizar audiências públicas, colher subsídios técnicos e formular propostas normativas de aprimoramento institucional do Poder Judiciário.

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado
REQ 35/2026 - CAEPedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo.apresentada em 17/03/2026 · Senado Federal

Pede realização de audiência pública para instruir o PL 1648/2024

Em andamento Situação registrada: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (desde 07/07/2026) · CAE

Autor único

Texto oficial da ementa
Requer realização de audiência pública para instruir o PL 1648/2024

Detalhes, autores e tramitação Texto completo (original) Página no site do Senado

Cobertura: Câmara desde 2019 e Senado conforme a base do Senado. Propostas assinadas só por comissões, bancadas ou pelo Poder Executivo não entram aqui.