Senado Federal
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 68/2026 - CI
Pede uma audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4715/2023(Substitutivo-CD)
Situação atualRequerimento aprovado desde 14/07/2026
AutoriaVeneziano Vital do Rêgo (MDB), Rogério Carvalho (PT)
Apresentada ou recebida no Senado em16/06/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4715/2023(Substitutivo-CD)
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
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