Senado Federal

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5471/2026

Regulamenta o exercício da profissão de optometrista

Situação atualAguardando despacho desde 24/09/2026

Apresentada ou recebida no Senado em24/09/2026

Temas (indexação oficial)Regulamentação Profissional

Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal

Ver o resumo oficial (ementa)

Regulamenta o exercício da profissão de optometrista e dá outras providências.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

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Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.