Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5380/2026
Muda uma lei para dispor sobre o escalonamento vertical, percentual e proporcional da remuneração dos cargos integrantes das carreiras das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos…
Situação atualAguardando despacho desde 15/09/2026
AutoriaZequinha Marinho (PODE)
Apresentada ou recebida no Senado em15/09/2026
Temas (indexação oficial)Cargos e Funções Públicos, Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios, Remuneração
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre o escalonamento vertical, percentual e proporcional da remuneração dos cargos integrantes das carreiras das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 15/09/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO