Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5358/2026
Cria o marco legal de biossegurança, de bioproteção e de gestão do risco aplicável a atividades que envolvam agentes biológicos, materiais biológicos e ativos associados
Situação atualAguardando despacho desde 14/09/2026
AutoriaAstronauta Marcos Pontes (PL)
Apresentada ou recebida no Senado em14/09/2026
Temas (indexação oficial)Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Ciência, Tecnologia e Informática, Meio Ambiente
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o marco legal de biossegurança, de bioproteção e de gestão do risco aplicável a atividades que envolvam agentes biológicos, materiais biológicos e ativos associados.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 14/09/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO