Senado Federal
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 31/2026 - CCJ
Pede I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 306/2025, que altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para incluir as categorias de pessoas desaparecidas…
Situação atualAguardando despacho desde 02/09/2026
AutoriaMara Gabrilli (PSD)
Apresentada ou recebida no Senado em28/08/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 306/2025, que altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para incluir as categorias de pessoas desaparecidas voluntária, involuntária e forçada e prever a adoção de medidas diferenciadas para cada categoria.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 02/09/2026 · CCJAGUARDANDO DESPACHO
- 28/08/2026 · CCJMATÉRIA EM TRAMITAÇÃO