Senado Federal
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 12/2026 - CMA
Pede realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a respeito do Projeto de Lei nº 1.053, de 2020, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos…
Situação atualPronta para a pauta na comissão desde 02/09/2026
AutoriaZequinha Marinho (PODE)
Apresentada ou recebida no Senado em31/08/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a respeito do Projeto de Lei nº 1.053, de 2020, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins, denominada Cide-Agrotóxico, com os convidados que propõe.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 02/09/2026 · CMAPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- 31/08/2026 · CMAMATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- 31/08/2026 · CMAAGUARDANDO DESPACHO