Senado Federal
Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo. · RQS 636/2026
Pede a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2026 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019
Situação atualConhecida desde 15/10/2026
AutoriaRogerio Marinho (PL)
Apresentada ou recebida no Senado em28/08/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2026 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 15/10/2026 · PLENCONHECIDA
- 28/08/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO