Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5103/2026
Cria o Programa Nacional de Empregabilidade Jovem em Setores Estratégicos (PNEJ-SE) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei…
Situação atualAguardando despacho desde 18/08/2026
AutoriaRandolfe Rodrigues (PT)
Apresentada ou recebida no Senado em18/08/2026
Temas (indexação oficial)Licitação e Contratos, Fundos Públicos, Fomento ao Trabalho, Educação Profissionalizante
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Nacional de Empregabilidade Jovem em Setores Estratégicos (PNEJ-SE) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adaptá-las ao novo programa.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 18/08/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO