Senado Federal
Regra interna do SenadoProposta que muda o funcionamento do próprio Senado ou autoriza empréstimos de estados e municípios. · PRS 36/2026
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta…
Situação atualTransformada em norma jurídica desde 17/08/2026
Virou normaResolução do Senado Federal nº 31 de 14/08/2026
AutoriaDaniella Ribeiro (PP)
Apresentada ou recebida no Senado em13/08/2026
Temas (indexação oficial)Operação Financeira
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos EUA), de principal, para o financiamento do projeto "Paraíba Rural Sustentável II”.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 17/08/2026TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 13/08/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO
- 13/08/2026 · PLENAPROVADA