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Senado Federal

Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 87/2026 - CCT

Pede § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o programa nacional de drones

Situação atualAudiência pública realizada desde 08/09/2026

AutoriaAstronauta Marcos Pontes (PL)

Apresentada ou recebida no Senado em10/08/2026

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o programa nacional de drones.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.

  1. 08/09/2026 · CCTAUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
  2. 12/08/2026 · CCTAGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
  3. 10/08/2026 · CCTMATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
  4. 10/08/2026 · CCTAGUARDANDO DESPACHO

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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