Senado Federal
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 119/2026 - CDH
Pede deferimento do pleito de participação de representante do MDS na Audiência Pública de instrução do PL 5.115/2025
Situação atualRequerimento aprovado desde 12/08/2026
AutoriaJussara Lima (PSD), Damares Alves (REPUBLICANOS)
Apresentada ou recebida no Senado em07/08/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, deferimento do pleito de participação de representante do MDS na Audiência Pública de instrução do PL 5.115/2025.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 12/08/2026 · CDHREQUERIMENTO APROVADO
- 07/08/2026 · CDHMATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- 07/08/2026 · CDHAGUARDANDO DESPACHO
- 07/08/2026 · CDHINCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO