Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4874/2026
Muda uma lei para regular a destinação dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação devidos como contrapartida dos incentivos da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática
Situação atualAguardando designação do relator desde 03/09/2026
AutoriaDavi Alcolumbre (UNIÃO)
Apresentada ou recebida no Senado em04/08/2026
Temas (indexação oficial)Indústria, Comércio e Serviços, Desoneração Fiscal, Desenvolvimento Regional, Ciência, Tecnologia e Informática
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para regular a destinação dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação devidos como contrapartida dos incentivos da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 03/09/2026 · CDRAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 02/09/2026 · CCTAPROVADO PARECER NA COMISSÃO
- 28/08/2026 · CCTPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- 28/08/2026 · CCTINCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- 21/08/2026 · CCTAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 21/08/2026 · CCTMATÉRIA COM A RELATORIA
- 13/08/2026 · PLENDecisão da PresidênciaAnálise
- 13/08/2026 · PLENAGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- 04/08/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO