Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 4855/2026
Trata da proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos
Situação atualAguardando despacho desde 31/07/2026
AutoriaWellington Fagundes (PL)
Apresentada ou recebida no Senado em31/07/2026
Temas (indexação oficial)Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Proteção aos Animais
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 31/07/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO