Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3770/2026
Muda uma lei para aperfeiçoar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, com o objetivo de ampliar as ações de prevenção, difusão de alertas sobre pessoas desaparecidas e apoio às famílias afetadas pelo desaparecimento de…
Situação atualAguardando despacho desde 16/07/2026
AutoriaMarcelo Castro (MDB)
Apresentada ou recebida no Senado em16/07/2026
Temas (indexação oficial)Proteção Social, Segurança Pública
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para aperfeiçoar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, com o objetivo de ampliar as ações de prevenção, difusão de alertas sobre pessoas desaparecidas e apoio às famílias afetadas pelo desaparecimento de pessoas.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 16/07/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO