Senado Federal
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 16/2026 - CRE
Pede § 2º, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Chanceler brasileiro a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações recentes feitas com respeito à classificação unilateral de facções…
Situação atualAguardando audiência pública desde 07/07/2026
AutoriaHamilton Mourão (REPUBLICANOS)
Apresentada ou recebida no Senado em07/07/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Chanceler brasileiro a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações recentes feitas com respeito à classificação unilateral de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas pelos Estados Unidos da América.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 07/07/2026 · CREMATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- 07/07/2026 · CREAGUARDANDO DESPACHO
- 07/07/2026 · CREAGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA