Senado Federal
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 86/2026 - CAE
Pede uma audiência pública a fim de instruir o PL 1.859/2022
Situação atualAguardando audiência pública desde 01/09/2026
AutoriaHamilton Mourão (REPUBLICANOS), Jaime Bagattoli (PL)
Apresentada ou recebida no Senado em07/07/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer Audiência Pública a fim de instruir o PL 1.859/2022.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 01/09/2026 · CAEAGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- 07/07/2026 · CAEMATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- 07/07/2026 · CAEAGUARDANDO DESPACHO