Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 3289/2026
Muda uma lei para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques
Situação atualTransformada em norma jurídica desde 18/08/2026
Virou normaLei nº 15.490 de 17/08/2026
AutoriaBeto Faro (PT)
Apresentada ou recebida no Senado em24/06/2026
Temas (indexação oficial)Administração Pública Direta, Administração Pública Indireta, Agropecuária e Abastecimento
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 18/08/2026TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 12/08/2026REMETIDA À SANÇÃO
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