Senado Federal
Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo. · RQS 486/2026
Pede informações ao Senhor Bruno Moretti, Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, sobre eventuais impactos financeiros para a economia brasileira resultantes da edição da Medida Provisória (MPV) nº 1.343 de 2026, atualmente…
Situação atualDeferida desde 09/10/2026
AutoriaHamilton Mourão (REPUBLICANOS)
Apresentada ou recebida no Senado em24/06/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer informações ao Senhor Bruno Moretti, Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, sobre eventuais impactos financeiros para a economia brasileira resultantes da edição da Medida Provisória (MPV) nº 1.343 de 2026, atualmente convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6 de 2026, que “Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas”.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 09/10/2026 · CDIRAPROVADO PARECER NA COMISSÃO
- 09/10/2026 · CDIRDEFERIDA
- 03/09/2026 · CDIRAGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- 20/08/2026 · CDIRMATÉRIA COM A RELATORIA
- 25/06/2026Decisão da PresidênciaAnálise
- 25/06/2026 · PLENMATÉRIA DESPACHADA
- 25/06/2026 · CDIRAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 24/06/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO