Senado Federal
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 47/2026 - CCT
Pede a inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº…
Situação atualAudiência pública realizada desde 30/06/2026
AutoriaEsperidião Amin (PP), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS)
Apresentada ou recebida no Senado em23/06/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 30/06/2026 · CCTAUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- 24/06/2026 · CCTREQUERIMENTO APROVADO
- 24/06/2026 · CCTAGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- 23/06/2026 · CCTMATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- 23/06/2026 · CCTAGUARDANDO DESPACHO