Senado Federal
Decreto legislativoDecisão que só o Congresso pode tomar, como aprovar acordos com outros países, autorizar rádios e TVs ou suspender um ato do governo. · PDL 575/2026
Aprova Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008
Situação atualIncluída em ordem do dia desde 03/11/2026
AutoriaComissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · Comissao_camara
Apresentada ou recebida no Senado em09/06/2026
Temas (indexação oficial)Ciência, Tecnologia e Informática, Relações Internacionais
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 03/11/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.
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