Senado Federal

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2854/2026

Regulamenta a profissão de Técnico em Meio Ambiente de nível médio e dispõe sobre as condições para o seu exercício

Situação atualAguardando designação do relator desde 20/08/2026

AutoriaFlávio Arns (PSB)

Apresentada ou recebida no Senado em03/06/2026

Temas (indexação oficial)Regulamentação Profissional

Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal

Ver o resumo oficial (ementa)

Regulamenta a profissão de Técnico em Meio Ambiente de nível médio e dispõe sobre as condições para o seu exercício.

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