Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2822/2026
Muda uma lei para ampliar o incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, relativamente aos entes federativos que aderirem a programas de avaliação de…
Situação atualAguardando despacho desde 02/06/2026
AutoriaCarlos Fávaro (PSD)
Apresentada ou recebida no Senado em02/06/2026
Temas (indexação oficial)Servidores Públicos, Saúde Pública
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 25/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para ampliar o incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, relativamente aos entes federativos que aderirem a programas de avaliação de indicadores e metas de desempenho.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 02/06/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO