Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2775/2026
Muda uma lei para dispor sobre prevenção de desabamento de pontes e viadutos e da responsabilização de agentes públicos nas situações que especifica
Situação atualAguardando despacho desde 01/06/2026
AutoriaEduardo Gomes (PL)
Apresentada ou recebida no Senado em01/06/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre prevenção de desabamento de pontes e viadutos e da responsabilização de agentes públicos nas situações que especifica.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 01/06/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO