Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2763/2026
Muda uma lei para dispor sobre modalidades de atendimento educacional especializado e sobre funções do professor mediador
Situação atualAguardando despacho desde 01/06/2026
AutoriaRandolfe Rodrigues (PT)
Apresentada ou recebida no Senado em01/06/2026
Temas (indexação oficial)Educação Básica, Pessoas com Deficiência
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre modalidades de atendimento educacional especializado e sobre funções do professor mediador.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 01/06/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO