Senado Federal
Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores). · PLP 148/2026
Muda uma lei para criar o cashback para produtos manufaturados no país
Situação atualAguardando despacho desde 28/05/2026
AutoriaCleitinho (REPUBLICANOS)
Apresentada ou recebida no Senado em28/05/2026
Temas (indexação oficial)Comércio, Indústria, Desoneração Fiscal, Contribuição Social
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 para criar o cashback para produtos manufaturados no país.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 28/05/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO