Senado Federal
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 76/2026 - CDH
Pede § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 63/2026 - CDH
Situação atualAudiência pública realizada desde 30/06/2026
AutoriaMara Gabrilli (PSD), Damares Alves (REPUBLICANOS)
Apresentada ou recebida no Senado em25/05/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 63/2026 - CDH.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 30/06/2026 · CDHAUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- 26/06/2026 · CDHAGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- 27/05/2026 · CDHREQUERIMENTO APROVADO
- 25/05/2026 · CDHREQUERIMENTO APROVADO
- 25/05/2026 · CDHAGUARDANDO DESPACHO